Endereço para correspondencias: Rua Jornalista Siney Correa, 137 Piratininga / Niteroi - CEP: 24350-430

O CCRON em Assembleia Ordinaria, realizada em 17/08/2011, elegeu sua Diretoria para o periodo de 2010/2011, assim constituida:
Diretor presidente: GUILHERME FREDERICO FLACH
Diretor vicepresidente: GILSON DA SILVA CESAR
Diretor secretario:WALDEMAR DOS SANTOS
Diretor tesoureiro:  PAULO RICARDO PIMENTEL DO VABO
Diretores: JOSUE ALVES BARROSO e KATIA VALLADO BRAGA
 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROCESSO Nº 0001053-58.2011.4.02.5102
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU : MUNICÍPIO DE NITERÓI; INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA); SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A e CHL XLVI INCORPORAÇÕES LTDA.

Decisão da 1ª Vara Federal de Niteroi sobre o processo  2011.51.02.001053-5
Acao Civil Publica  - pedido de liminar  para que seja imediatamente paralisado o processo de venda das unidades imobiliárias do empreendimento OÁSIS, e que a incorporadora CHL seja proibida de proceder qualquer retirada ou descaracterização ambiental na área inserida dentro da atual FMP. Pede o MPF, ainda, que a Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói seja proibida de autorizar o efetivo início das obras de implantação do empreendimento; seja fixado cartaz informativo no stand de vendas, informando que o empreendimento está interditado pela Justiça Federal; bem como que seja instado o Cartório do 16º Ofício de Niterói a averbar, na matrícula do imóvel, a suspensão dos efeitos do memorial de incorporação, fixando multa na hipótese de descumprimento.(integra clique aqui)

MPF investiga decreto estadual que libera construção de condomínio em área de proteção em Niterói

Plantão | Publicada em 05/05/2011 às 15h51m O Globo 

 http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/05/05/mpf-investiga-decreto-estadual-que-libera-construcao-de-condominio-em-area-de-protecao-em-niteroi-924389665.asp#ixzz1LWAmUtsR 
 

REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO
VULNERABILIDADE ÀS MUDANÇAS CLIMATICAS
(para ter acesso ao documento, clique aqui)

MPF pede embargo de empreendimento imobiliário de Niterói

Jornal do Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) em Niterói (RJ) propôs ação civil pública contra o Município de Niterói, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e as construtoras Soter e PDG (antiga CHL), para impedir a implantação do empreendimento imobiliário Oásis Resort de Morar, na Avenida Florestan Fernandes, 1036, em Camboinhas.
Em liminar, o MPF quer a imediata paralisação do projeto para evitar agressões ambientais e transtornos patrimoniais de grande repercussão social. Dezenas de unidades já foram vendidas, sem que o consumidor saiba que todo o empreendimento está na Faixa Marginal de Proteção (FMP), onde são proibidas novas edificações.
Conforme apurou o MPF, o terreno sobre o qual a PDG pretende construir um grupo de edificações multifamiliares, com 648 unidades, é praticamente todo alcançado pela atual Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Canal de Camboatá, definida pelo decreto estadual 42.354/2010. A partir deste decreto, todos os terrenos atingidos são legalmente considerados como áreas de preservação permanente, sendo proibida qualquer edificação.
Além disso, a área é coberta por vegetação de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração, dependendo a retirada de árvores de aprovação do INEA, segundo exige o artigo 14,§2º e o artigo 31 da Lei 11.428/2006, o que não foi observado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, que já emitiu irregularmente autorizações de corte de vegetação para a construção do stand de vendas. 
Segundo consta da ação, a Secretaria de Urbanismo, o INEA e a PDG estariam aproveitando um projeto da SOTER, aprovado em 2005, mas não implantado, para sustentar um suposto “direito adquirido” sobre a área, com base no artigo 2º do decreto 42.354, que dispõe que na nova demarcação da FMP seriam preservados projetos já aprovados. Contudo, este artigo alcança somente projetos já implementados de boa fé pelo interessado, não aqueles que não chegaram a sair do papel. Caso contrário, estaria sendo legitimado um “direito adquirido a poluir”, o que é rechaçado pelos tribunais.
“A Região Oceânica de Niterói se encontra hoje num momento decisivo para seu desenvolvimento urbano. O que for decidido nos próximos anos em termos de ocupação e gerenciamento de recursos ambientais influirá na qualidade de vida da cidade para as próximas décadas. Cabe agora ao Poder Judiciário a decisão de qual a realidade ambiental que iremos deixar às futuras gerações”, diz o procurador da República Antonio Canedo, autor da ação. A ação (nº 2011.51.02.001053-5) foi distribuída à 1ª Vara Federal de Niterói.

Secretário estadual de Ambiente garante que não vai haver poluição

O FLUMINENSE -  29/01/2011

Possibilidade de construção de emissário submarino na Praia de Itaipuaçu foi comentada por Carlos Minc. Polêmica sobre para onde irão os resíduos do Comperj esquenta ainda mais
“Não há hipótese de haver qualquer tipo de poluição em Maricá”, garantiu, ontem, o secretário estadual de Ambiente, Carlos Minc (PT) ao comentar a possibilidade de construção do emissário submarino na Praia de Itaipuaçu. Ele confirmou, ainda, que vai haver uma audiência pública para discutir o projeto e que, se a cidade for escolhida para receber os dejetos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), vai haver mudança no projeto apresentado em novembro.
Além de Maricá, a Petrobras também apresentou a opção de construção de um emissário na Baía de Guanabara. Moradores e ambientalistas de Maricá prometem entrar com nova ação no Ministério Público Estadual.
“Quem garante que as gerações futuras não sofrerão com o acúmulo de sedimentos contaminados ao longo do tempo. Há erros nos relatórios técnicos que foram simplesmente ignorados. Vamos entrar com uma ação no Ministério Público para evitar que haja prejuízo à população”, afirma Maria da Conceição Marques Porto e Santos, que já havia denunciado a obra ao Ministério Público Federal.
Minc diz que só houve o licenciamento prévio e que a obra não será liberada sem que haja um rigoroso estudo sobre a plena viabilidade do projeto de instalação do emissário submarino do Comperj. Ele garante que não há motivo para alarde.
“Isso é uma coisa completamente infundada é terrorismo. Não existe qualquer possibilidade de uma licença para um projeto dessa magnitude que venha ameaçar Maricá. Caso seja a melhor opção, vamos pedir a ampliação do emissário no mar. Dois quilômetros é muito pouco”, explica Minc.

Mais investimentos em saneamento

O secretário fez questão de ressaltar que a cidade vai receber investimentos em saneamento público. “Uma das contrapartidas para quem receber o emissário é o investimento em saneamento básico para a população. Todo mundo quer o emprego do Comperj. E o efluente tem que ir para algum lugar, mas com contrapartidas”, completa.
De acordo com a secretária de Projetos Especiais de Maricá, Luciana Andrade, o convênio assinado com a Petrobras em agosto do ano passado garante que os efluentes industriais só vão chegar ao mar depois de passarem pelo chamado tratamento terciário, onde a água antes utilizada no processo de produção é purificada com o triplo da filtragem dos dejetos. “O impacto na área será mínimo, pois a própria salinidade da água vai cuidar de neutralizar qualquer possível efeito de resíduos químicos, que será quase nenhum”, afirma.
Apesar de ainda não ter o local definido, segundo o cronograma apresentado pela Petrobras no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), as obras de construção do emissário começarão em maio.

CRIME AMBIENTAL

Rede Record | 13/11/2010 às 20h35
Despejo irregular de resíduo no mar afeta área preservada em Niterói.
Colônia de pescadores já sente que os peixes estão sumindo.
Estimativa da colônia de pescadores de Itaipu, em Niterói, na região metropolitana do Rio, aponta que o volume de pesca caiu cerca de 90% na área. Os peixes estão morrendo por causa do despejo irregular de resíduo de dragagem no mar. 
Por conta da diminuição do pescado, a renda dos 850 cooperados caiu. Parte do lixo é jogada pela obra de ampliação do porto. Os pescadores dizem que são despejadas 600 mil toneladas de resíduos diariamente na região. O Ministério Público Estado já recebeu uma denúncia da colônia.
Imagens subaquáticas mostram danos ao ecossistema marinho. O lixo se acumula no fundo do mar e checa a dar impressão de ser rocha. Otto Sobral, pescador de mergulho, não tem mais vontade de praticar seu ofício na região. 
- Antes você fazia um mergulho, a areia era limpinha, clara, uma coisa abençoada com muito peixe. Hoje, você faz um mergulho da vontade de chorar.

veja a reportagem clicando no link abaixo:

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/despejo-irregular-de-residuo-no-mar-afeta-area-preservada-em-niteroi-20101113.html